Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001669-67.2026.4.03.6112 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO ROSSINI DOURADO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Em que pese a ausência de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por força da remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009). Com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
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