5001668-70.2026.4.03.6310

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001668-70.2026.4.03.6310 AUTOR: DENISE SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando o depósito efetuado pelo réu, designo perícia técnica a ser realizada no endereço do imóvel objeto da lide no dia 15/10/2026 às 08h00. Em preparação para a perícia técnica, deverá a parte autora providenciar, junto à Administração do Condomínio em que reside, documentos que demonstrem projetos, memoriais e planos de reforma do empreendimento, utilizados tanto para construção como eventuais reformas feitas no condomínio, compreendendo o intervalo de construção e liberação do imóvel para habitação até a data atual, a fim de elucidar se houve construção e manutenção do imóvel de acordo com o projeto inicial. Aludida documentação deve ser apresentada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da perícia previamente designada e ou impossibilidade de resposta aos quesitos correspondentes. Deverão as partes, ainda, indicarem todos os quesitos que entenderem necessários para a avaliação dos supostos vícios construtivos, disponibilizando-os nos autos até o dia da perícia, sob pena de preclusão. Informo, ainda, que o perito judicial terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de realização da perícia para entrega do laudo técnico nos autos. Intimem-se as partes, aguarde-se realização da perícia. AMERICANA, 31 de agosto de 2026.