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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-31.2026.4.02.5116/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA MAURICIO MOREIRA (Pais)
ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602)
AUTOR: JOSE FELIPE LUCENA DE MENDONCA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602)
SENTENÇA
Desse modo, considerada a inércia da autora em promover os atos e diligências que lhe cabem, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.