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Processo 5001651-28.2025.8.24.0077

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TJSC
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2026-09-16 · TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001651-28.2025.8.24.0077/SC RÉU: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS FERNANDA SILVA (OAB SC044454) ADVOGADO(A): GISLEINE BRUDER (OAB SC066387) RÉU: DAVIANE ARTISMO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS FERNANDA SILVA (OAB SC044454) ADVOGADO(A): GISLEINE BRUDER (OAB SC066387) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE os defensores constituídos nos eventos 40.1 e 42.1 para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

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