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5001651-18.2023.4.03.6123

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 4ª Vara Federal de São José dos Campos · Edital

    PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001651-18.2023.4.03.6123 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOCUS SOLUCOES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001651-18.2023.4.03.6123, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: FOCUS SOLUCOES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: FOCUS SOLUCOES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ/CPF Nº 24.957.750/0001-14, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 820.059,94, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23061519030600000000281648652 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061519030600000000281648654 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061519030600000000281648655 Certidão Certidão 23061613251253200000281704010 Despacho Despacho 23071819423530800000285154087 Carta Precatória Carta Precatória 23091519120884900000291168921 Carta Precatória Carta Precatória 23091519120884900000291168921 Diligência Diligência 23113016041931800000298339951 recibo5001651-18 Informação 23113016041938600000298339953 JUNTADA_PESQUISA E-SAJ Certidão 24070515441447700000319738361 5001651-18.2023.4.03.6123_PESQUISA Portal de Serviços e-SAJ Outros Documentos 24070515441439100000319738385 Certidão Certidão 25090813242016100000411935893 Certidão Certidão 25091116473631200000412496253 1002295-33.2023.8.26.0601 Carta Precatória 25091116473670900000412496256 Senha do Processo [1002295-33.2023.8.26.0601] Carta Precatória 25091116473656800000412496257 Intimação Intimação 25091214095661900000412612636 Requer citação por edital Petição Intercorrente 25092415170600000000415394635 Despacho Despacho 25100219060550100000417338357 ELIANA PARISI Juíza Federal

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