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TJRS · 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001648-74.2020.8.21.1001/RS AUTOR: MURIEL ALEXANDRE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A): GIORDANA BERNINI FIORETTI (OAB RS103782) AUTOR: ASAPH XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A): GIORDANA BERNINI FIORETTI (OAB RS103782) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido da parte autora constante do evento 158, PET1, na forma como postulado, uma vez que com a prolação da sentença exauriu-se a prestação jurisdicional na presente demanda. Ressalto, desde já, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído, através de processo autônomo, nos termos do disposto no Ofício Circular 077/2019 - CGJ. Intimem-se. Por fim, considerando o trânsito em julgado das decisões proferidas na presente demanda, e após satisfeitas eventuais custas processuais, arquive-se com baixa. Dil. legais.
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