Processo 5001646-53.2026.8.08.0000

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJES1 publicação

10/09/2026Publicação

Publicação de 10/09/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001646-53.2026.8.08.0000 AGRAVANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO AMBIENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL.

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