5001645-29.2019.8.21.0137

Intimação

TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001645-29.2019.8.21.0137/RS REQUERENTE: CINTIA MARA ROCHA GONCALVES ADVOGADO(A): OTAVIO ESPINOSA FERREIRA (OAB RS068536) REQUERENTE: CLAUDIA LEITUNE MENTGES ADVOGADO(A): OTAVIO ESPINOSA FERREIRA (OAB RS068536) DESPACHO/DECISÃO Intimo as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, bem como para ratificarem suas manifestações, querendo. Confirmadas as declarações, desde já determino que sejam intimadas para, no prazo de 10 dias, dizerem sobre o interesse na produção de novas provas, justificando-as, sob pena de no silêncio restarem prejudicadas, ensejando o julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas. No retorno, ao Ministério Público. Tudo cumprido, voltem.