Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 31/08/2026
APELAÇÃO Nº 5001641-82.2025.8.24.0012/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador VITORALDO BRIDI
PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON
APELANTE: LUIS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROSANE APARECIDA GOMES (OAB SC022190)
APELADO: PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (RÉU)
ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, AINDA, CONDENAR A PARTE AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VITORALDO BRIDI
Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI
Votante: Desembargador YHON TOSTES
Votante: Desembargador SILVIO FRANCO