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5001636-36.2020.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001636-36.2020.8.21.0039/RS AUTOR: PAULA ELISIANE FAGUNDES DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) AUTOR: CLAUDIONOR SANTOS DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) RÉU: PAULO RICARDO BARBOZA SCHWARTZHAUPT ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) RÉU: CLELIA MIRTES MOREIRA SCHWARTZHAUPT ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) RÉU: GILBERTO ENGELHARD ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do link da audiência, a ser realizada pelo sistema CISCO-WEBEX: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?idAudiencia=11788449503834250363883196914&numProcesso=50016363620208210039&hash=ed3c4f8456cc193d34b5c7201f88b2f8868715c33e0e63dd568f9105759cdbc4&acao=webconferencia%2Facessar
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001636-36.2020.8.21.0039/RS AUTOR: PAULA ELISIANE FAGUNDES DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) AUTOR: CLAUDIONOR SANTOS DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) RÉU: PAULO RICARDO BARBOZA SCHWARTZHAUPT ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) RÉU: CLELIA MIRTES MOREIRA SCHWARTZHAUPT ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) RÉU: GILBERTO ENGELHARD ADVOGADO(A): JOSI MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RS104872) ADVOGADO(A): ANNITA BITTENCOURT DA SILVA (OAB RS111962) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) No prazo de 15 (quinze) dias, deve o autor CLAUDIONOR SANTOS DE BRITO esclarecer se pretende pagar as custas iniciais proporcionais ou se requer a gratuidade, devendo neste caso, acostar comprovante de rendimento (contracheque, declaração de imposto de renda completa e atualizada) que demonstre a impossibilidade de litigar sem prejuízo do seu sustento, sob pena de indeferimento da AJG. Não sendo requerida a AJG, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas iniciais proporcionais devidas pelo autor Claudionor. Após, intime-se para pagamento. 1.1) Em caso de pedido de AJG, saliente-se que a comprovação de crédito de salário ou benefício previdenciário em conta corrente não é habil para tanto, devendo ser acostado o respectivo contracheque, de modo que possam ser verificados os descontos efetivamente obrigatórios. 1.2) Estando desempregada, sendo "do lar", sendo isenta de declaração de IR, deve acostar: (i) declaração de que é isenta de IR1; (ii) comprovar a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal2; e (iii) comprovar que sua declaração não consta da base de dados da RF nos últimos dois exercícios3. 2) Após, voltem para eventual exame do pedido de AJG. _______________________________________________________________________ 3) Desde já, designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 27/01/2027, às 14 horas, para fins de inquirir as testemunhas arroladas pelas partes (evento 273, TESTEMUNHAS1) e (evento 271, PET1). Faculto aos procuradores a participação de forma virtual, pelo sistema CISCO-WEBEX, mediante acesso ao QR-CODE abaixo ou pelo link a ser certificado. QR-CODE: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50016363620208210039&idMinuta=11788366486988869464175064589&hash=26856c51ceed754a88cd8689cf36471e83c3c95597fdf2557ab0d0dc9acc05ae Certifique-se também o link da audiência e intimem-se. 1.1) Não há pedido de depoimento pessoal. 1.2) As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento intimadas ou levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação do juízo (art. 455 do NCPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento (AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º). 1.3) Por ocasião da audiência, será observado o limite legal de testemunhas a serem ouvidas, conforme art. 357, §6º, do CPC. 1.4) As partes ficam cientes que a intimação da testemunha será feita pela via judicial apenas nas hipóteses do art. 455, §4º, do CPC. Eventuais custas de condução deverão ser pagas na forma do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.121/85 - Regimento de Custas ("O requerente de ato ou diligência, ou o interessado em seu cumprimento, deverá fornecer a condução de costume no local e, em se tratando de veículo público, de primeira classe, pagando mais as despesas de estada, quando necessárias"). Outrossim, gozando a parte requerente do benefício da gratuidade, fica isenta do pagamento, considerando o disposto na Tabela N - Dos Oficiais de Justiça, do mesmo Regimento. Agendada a intimação eletrônica. D.L. 1. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view 2. Fonte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 3. Fonte: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
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