5001633-52.2025.8.13.0355

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Jequeri

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5001633-52.2025.8.13.0355 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA CPF: não informado DESPACHO Considerando os elementos presentes nos autos e as manifestações contidas em todo o processado, verifico não estarem presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP. Sendo assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/02/2027, às 16h00min, a ser realizada remotamente, por meio do sistema de videoconferência (Cisco Webex) do TJMG, disponibilizando o link de acesso aos procuradores, que poderão optar por participar da audiência presencialmente ou de forma remota. A vítima e as testemunhas civis que residam na comarca deverão comparecer ao fórum para a garantia da incomunicabilidade, e as que residirem em localidade diversa deverão comparecer à sala passiva do local de sua residência. Noutro turno, os policiais poderão ser ouvidos na repartição ou local em que se encontram. Em se tratando de testemunhas meramente abonatórias, fica a Defesa autorizada a juntar aos autos, até a data da audiência, declaração escrita, devidamente assinada, com a qualificação completa do declarante. O acusado que resida na comarca deverá participar da audiência presencialmente, sendo permitido o depoimento por videoconferência quando residir em localidade diversa, ou em casos excepcionais e previamente justificados. À Secretaria para que agende sala passiva e expeça carta precatória, se necessário, providencie o link de acesso à audiência. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri