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Publicações do processo
5001633-31.2022.4.03.6123
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001633-31.2022.4.03.6123 APELANTE: JOD'S CONFECCOES LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGER FERNANDO ASSUNCAO - SP380136 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIO RICARDO BRANCO - SP206159 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos; Considerando o decurso de prazo para manifestação sobre retorno da Instância Superior, bem como não havendo qualquer valor a se executar; REMETAM-SE os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
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