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TJSC · 3ª Turma Recursal · Outros
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001626-04.2026.8.24.0910/SC (Pauta: 365) RELATORA: Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves IMPETRANTE: LETICIA LURDES BERTUSSO ADVOGADO(A): FERNANDO DUARTE MARTINS (OAB SC072528) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO LOCATELLI CANESSO (OAB SC071925) ADVOGADO(A): ALISSON BRUNO PASIN (OAB SC077608) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: ELIO PANCA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA INTERESSADO: BRUNA BERTUSSO VOLMAS DA SILVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi Presidente
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