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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AREsp 3314786/RS (2026/0276027-3) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO:ARLINDO TEIXEIRA DE FRAGA ADVOGADO:TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA DE MATTOS - RS056438 DECISÃO Na origem, trata-se de ação previdenciária.
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