5001615-78.2025.8.13.0016

Edital

TJMG · COMARCA DE AREADO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Termo Circunstanciado

COMARCA DE AREADO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 EDITAL JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE AREADO - ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Prazo: vinte (20) dias. O Dr. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Areado, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, pela Secretaria Judicial, está em andamento o processo-crime, feito nº 5001615-78.2025.8.13.0016, movido pela Justiça Pública contra a MATHEUS SANTOS OLIVEIRA, casado, natural de Passos MG, nascido em 27/04/1991, filho de Gildo Modesto de Oliveira e Maria Célia dos Santos Oliveira, inscrito no CPF: 104.149.936-16, antes residente na Rua Júlio Bernardes da Silva, 221, fundos, bairro Parque Industrial Tanquinho, na comarca de Ribeirão Preto SP, porém, atualmente em lugar incerto e não sabido. E, constando dos autos que o réu MATHEUS SANTOS OLIVEIRA, acima qualificado, encontra-se, atualmente, em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, pelo qual intima-o da r. sentença proferida por este Juízo e datada de 22/01/2026, que declarou extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Para conhecimento de todos, especialmente do réu, expediu-se o presente, que será afixado no átrio do edifício do Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Areado, Estado de Minas Gerais, aos 03 (três) dias do mês de setembro (09) do ano de 2026. Eu, Ivete Ruella Moreira, Oficial de Apoio Judicial, digitei o presente. Elias Aparecido de Oliveira Juiz de Direito