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5001614-60.2024.8.24.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros

    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001614-60.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA APELANTE: MACANEIRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) APELADO: VICTOR ROBERTO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA RAPHAELI MARTINS (OAB SC046574) ADVOGADO(A): Ednelson Luiz Minatti (OAB SC028294) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Presidente

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