5001614-27.2026.8.13.0738

Edital

TJMG · COMARCA DE JAÍBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/22) Criminais

COMARCA DE JAÍBA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/22) CRIMINAIS DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Com Prazo de 05 (cinco) dias O Dr. JULIANO MARTINS BRITO, Juiz de Direito, da Vara única da Comarca de Jaíba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova nº. 5001614-27.2026.8.13.0738, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em face do requerido JOSÉ AILTON DE SOUSA, brasileiro, nascido em 10/08/1979, natural de Manga/MG, filho de Delfina Maria da Conceição e José Domingos de Souza. E como consta dos autos do processo que o Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido e, por este motivo, mandou na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual CITA-O, bem como INTIMA-O para informar sobre a realização da tomada de depoimento especial da criança/adolescente F.V.B.S., designada para a data 30/09/2026, às 13:30 horas, a realizar-se no Fórum da Comarca de Jaíba/MG. Informando-o de que não acompanhará a audiência pessoalmente, nem mesmo por videoconferência (art. 9º da Lei n.º 13.431/2017), mas sim na pessoa de um advogado, constituído ou nomeado. Adverte-se que, não sendo constituído procurador nos autos, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, determinou a expedição do presente Edital, que será afixado no local próprio e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico. Jaíba/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Marcela Barbosa Fraga, Gerente de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito da Comarca de Jaíba ¿ MG, Dr. Juliano Martins Brito.