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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001600-53.2024.8.24.0044/SC (Pauta: 198) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: SULAMITA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA MAGAGNIN (OAB SC044635) ADVOGADO(A): LUANA NANDI FELIPPE (OAB SC052980) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) CONFRONTANTE: DARCI ADRIANI DE PIERI (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: LUZIA ROSSI (CONFRONTANTE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLEANS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ITALO JOSE ZOMER INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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