Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Embargante(s) - LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA SOUZA; LUCILEIA ALMEIDA BARBOSA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE GUANHAES;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JONATHAS TADEU BORGES FARIA, JONATHAS TADEU BORGES FARIA, SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA.