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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5001598-54.2026.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MARIA APARECIDA SALES CPF: 465.264.986-04 RÉU: VALDELIA CRISTINA ALVES CPF: 044.270.126-80 SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 10740164215 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Caso a Serventia já tenha iniciado o cumprimento dos atos expropriatórios determinados em ID. 10640487254, determino, desde já, a baixa em favor da parte executada, haja vista não ter sido acordada disposição em sentido diverso. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expeça-se, de imediato, certidão de trânsito em julgado, independentemente do decurso do prazo recursal. P.R.I.C e, arquivem-se os autos, com baixa. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juiza de Direito
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