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Publicações do processo
5001597-65.2026.8.24.0582
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Organizações Criminosas · DESPACHO - VEC
Alienação de Bens do Acusado Nº 5001597-65.2026.8.24.0582/SC REQUERIDO: MAURICIO DE SOUZA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA (OAB PR050530) DESPACHO Trata-se de pedido de destinação de veículo apreendido (veículo I/VW Golf Hihline de placa ORF1E14), formulado pela Autoridade Policial (evento 1, INIC1). Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (evento 6, PROMOÇÃO1). Antes da análise do pedido, tendo em vista o teor da cláusula oitava, § 1º, do Acordo de Cooperação Técnica n. 110/2025, DETERMINA-SE a associação a este feito do procurador vinculado a MAURICIO DE SOUZA MOREIRA DA SILVA nos autos da ação penal n. 5001061-54.2026.8.24.0582, com sua intimação para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.
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