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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001592-92.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte Rodoviário] AUTOR: MARIANA RODRIGUES BARBOSA CPF: 337.877.188-77 e outros RÉU: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL CPF: 33.337.007/0003-14 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Realizou-se acordo entre as partes (ID 10555793516), o qual foi cumprido (IDs 10562304298 e 10583645123). É o relato do necessário. Passa-se a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta no relatório da sentença, as partes firmaram acordo, o qual foi devidamente cumprido, devendo, portanto, a transação ser homologada e execução deve ser extinta. 3. DISPOSITIVO Posto isso: (a) HOMOLOGA-SE O ACORDO (ID 10555793516); e (b) EXTINGUE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Após a realização dos atos de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito
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