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5001591-93.2018.4.03.6002

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Dourados · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001591-93.2018.4.03.6002 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: 4 F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista petição da exequente, noticiando que o crédito tributário exigido neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude da adesão da executada a parcelamento, susto a tramitação processual nos termos do artigo 922 do NCPC. Liberem-se eventuais penhoras/restrições, caso haja manifestação da parte exequente nesse sentido. Remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, aguardando ulterior provocação, eis que o credor, administrativamente, possui os elementos necessários para acompanhar o cumprimento do parcelamento. Neste sentido, o processo executivo se realiza no interesse do credor (art. 797 do NCPC), a quem, quando lhe convier, toca deliberar sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. JOAO PAULO LOPES LANGE Juiz Federal Substituto

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