5001590-82.2022.8.21.0134

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001590-82.2022.8.21.0134/RS EXEQUENTE: NORBERTO CAPELETTI ADVOGADO(A): ANGELA GRASEL WIETZKE (OAB RS032638) EXEQUENTE: ANGELA GRASEL WIETZKE ADVOGADO(A): ANGELA GRASEL WIETZKE (OAB RS032638) EXECUTADO: CONSTRUTORA BRIDI LTDA - ME ADVOGADO(A): DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A): KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) ADVOGADO(A): ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) DESPACHO/DECISÃO Não havendo impugnação aos valores atribuídos, desde já nomeio para a realização de hasta pública o SERGIO ROBERTO PIMENTEL SCHOLANTE - PER000120, Leiloeiro Oficial, o qual deverá ser intimado pelo eproc para manifestação, podendo, desde logo, designar datas para o ato. Fixo a comissão do leiloeiro, em caso de alienação, no percentual de 7% (sete por cento) para bens móveis e imóveis. Fica autorizado o leiloeiro a proceder na remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), se julgar conveniente à alienação, para o que deverá o Cartório expedir o correspondente alvará de autorização. O edital, que poderá ser elaborado pelo leiloeiro consoante Provimento nº 04/2002, CGJ, deverá obedecer a forma prevista no art. 886, do CPC e deverá ser afixado no prédio do edifício do fórum, no local de costume, e publicado no órgão oficial, ao menos uma vez e com antecedência mínima de 5 dias (art. 887, §1º). Do local, dia e hora do leilão, deverão as partes ser intimadas, independentemente de nova conclusão, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada/mandado/edital (art. 889, I, do CPC). Tratando-se de imóvel, deverão ser intimados, com antecedência mínima de 05 dias, todos aqueles que eventualmente detenham direitos reais sobre o bem, entre eles o cônjuge, credor hipotecário e os demais descritos no artigo 889 do CPC, se for o caso, mesmo que não sejam partes no processo. Caso haja terceiros interessados, o exequente deve informar, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, a qualificação e endereço completos para a intimação, recolhendo, desde logo, as despesas para o ato. Sobrevindo causa que possa impedir a realização do leilão, venham os autos conclusos imediatamente. A alienação deve ocorrer no prazo de 120 dias, sendo que, não havendo pretendente no primeiro leilão, em segunda licitação o valor do lanço deverá alcançar no mínimo 60% do preço da(s) avaliação(ões), ou, tratando-se de imóvel de incapaz, 80% do preço da avaliação (art. 896, caput, CPC). Intime-se o leiloeiro, por fim, quanto ao prazo previsto no art. 884, V, do CPC, no qual deverá prestar contas das despesas feitas com eventual remoção, conservação e depósito de bens, assim como daquelas necessárias à publicação dos avisos e editais previstos em lei e autorizados pelo juízo, além do valor de sua comissão devida pelo arrematante, calculada sobre o valor da avaliação (Ofício Circular 95/95, CGJ) e em conformidade com o art. 24, Decreto nº 21.981, de 19-10-32. No caso de desistência da ação, acordo entre as partes, adjudicação, cancelamento do leilão ou qualquer fato impeditivo da realização da venda judicial após a designação das datas, não será devida comissão, cabendo o ressarcimento com as despesas comprovadas. Intime-se os executados, nos termos do art. 889, inc. I, do CPC, bem como os credores hipotecários. Ciente o Leiloeiro que deve acompanhar o processo eletronicamente no sistema eproc. Intimem-se.