5001590-72.2024.8.21.0147

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001590-72.2024.8.21.0147/RS EMBARGANTE: LEONI KRAULICH ALTERMANN ADVOGADO(A): GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) ADVOGADO(A): LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) EMBARGANTE: DARCI ALBERTO ALTERMANN ADVOGADO(A): GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) ADVOGADO(A): LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) EMBARGADO: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) ADVOGADO(A): ADALGISA MARQUES LEINER (OAB RS051700) EMBARGADO: NILO NIEMEYER ADVOGADO(A): EVERTON MICHEL NIEMEYER (OAB RS095321) EMBARGADO: RUDIA SONIA NIEMEYER ADVOGADO(A): EVERTON MICHEL NIEMEYER (OAB RS095321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro nos quais foi designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas e colheita do depoimento pessoal dos embargados Nilo Niemeyer e Rudia Sonia Niemeyer. Os embargantes peticionaram aos autos informando a ocorrência de fato superveniente relevante, consistente na procedência da Ação de Usucapião n.º 5000076-55.2022.8.21.0147, que lhes declarou o domínio sobre a fração de terras de 1,2353 hectares e respectivas benfeitorias, outrora integrante da Matrícula nº 1.796. Diante disso, desistiram das testemunhas arroladas, requereram a admissão dos depoimentos colhidos naqueles autos como prova emprestada, o cancelamento da audiência e o julgamento antecipado do feito. Assiste razão aos embargantes. A aquisição da propriedade sobre a área constrita foi definitivamente declarada por sentença transitada em julgado nos autos da Ação de Usucapião nº 5000076-55.2022.8.21.0147, demanda que contou com a participação do banco embargado e dos executados. Com a consolidação da coisa julgada material e o respectivo registro imobiliário na Matrícula nº 11.078, a controvérsia sobre a posse e a titularidade do imóvel resta superada. Ademais, é plenamente cabível a admissão dos depoimentos colhidos no processo de usucapião como prova emprestada, com fulcro no art. 372 do CPC, por envolver as mesmas partes e o mesmo núcleo fático. Dessa forma, a realização de nova solenidade para produção de prova oral tornou-se inútil e meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, do CPC), devendo o fato superveniente ser considerado no julgamento (art. 493 do CPC). Havendo expressa desistência da prova testemunhal presencial pelos embargantes e impondo-se a revogação da decisão que deferira os depoimentos pessoais por manifesta perda de objeto, cabe o cancelamento do ato instrutório para que os autos sigam diretamente a julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Ante o exposto: a) homologo a desistência da inquirição das testemunhas formulada pelos embargantes; b) revogo a decisão anterior que havia deferido a colheita dos depoimentos pessoais dos corréus/executados Nilo Niemeyer e Rudia Sonia Niemeyer, indeferindo a realização da diligência por manifesta perda superveniente de sua utilidade (art. 370, parágrafo único, do CPC); c) admito a juntada dos depoimentos audiovisuais colhidos na Ação de Usucapião nº 5000076-55.2022.8.21.0147 como prova emprestada, com base no art. 372 do CPC; d) cancelo a audiência de instrução aprazada para o dia 10 de setembro de 2026, às 17h15min; e) cientifiquem-se as partes, com urgência, acerca do cancelamento da solenidade e recolham-se eventuais mandados pendentes; f) cumpridas as formalidades, registrem-se os autos conclusos para prolação de sentença. Intimação automática.