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TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Outros
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001589-75.2025.4.02.5107/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: ALBENOAN SILVEIRA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA SILVA SOARES (OAB RJ225686) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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