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TRF4 · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001580-42.2026.4.04.7009/PRAUTOR: CLEUZA APARECIDA LEME ADVOGADO(A): SARAH VIRGINIA DA COSTA BONISSONI (OAB PR050819) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto: a) ratifico a medida liminar deferida e, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, o INSS retifique, em todos os seus sistemas, o cadastro da parte autora para que seu nome passe a constar como CLEUZA APARECIDA LEME, grafado com a letra "z"; b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.
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