5001579-39.2014.8.21.0003

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5001579-39.2014.8.21.0003/RS AUTOR: VALDEMIR TEIXEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811) AUTOR: TAMIRES DE BITTENCOURT ANTUNES ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA (OAB RS086973) AUTOR: TALIA DE BITTENCOURT ANTUNES ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA (OAB RS086973) AUTOR: SANDRA REGINA TEIXEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811) AUTOR: ROSELI FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811) AUTOR: MARCO WOLF DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811) AUTOR: JOEL ESPINDULA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA (OAB RS086973) AUTOR: ELISA BITTENCOURT COSTA ADVOGADO(A): SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811) AUTOR: CLEITON VANDES MARTINS ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA (OAB RS086973) AUTOR: CLEIA BEATRIZ SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): REJANE OLIVEIRA DA SILVA CORNEAU (OAB RS096187) AUTOR: ANA MARIA TEIXEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA (OAB RS086973) RÉU: CRISTIANE CAPELLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE MAIA PINTO (OAB RS057692) RÉU: CRISTIANO CAPELLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE MAIA PINTO (OAB RS057692) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Dispenso os herdeiros Cristiane Tito Capelli e Cristiano Tito Capelli, sucessores de Afrânio Pedro Capelli, de comparecimento à solenidade aprazada para o dia 15/09/2026, às 15h10min, uma vez que não contestaram a presente ação, manifestando desinteresse no feito (evento 276, PET1). Ademais, deverá ser refificado o polo passivo da demanda, uma vez que as referidas partes devem constar como Sucessão de Afrânio Pedro Capelli, a qual restou citada por edital (evento 160, EDITAL1). II - No que concerne ao pleito de gratuidade de justiça dos sucessores, necessária a juntada de documentos para concessão da gratuidade judiciária. Desse modo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os herdeiros Cristiane Tito Capelli e Cristiano Tito Capelli complementem a documentação, acostando a última declaração do IRPF, com aviso de recebimento pelo SERPRO. Se isentos de IR, deverão juntar documento comprobatório (print) obtido no site da Receita Federal em "consulta restituição", constando que "não há informação para o exercício informado", comprovando, assim, não recolher imposto de renda. III - Aguarde-se a realização da solenidade aprazada no evento 364, DESPADEC1 para oitiva das testemunhas arroladas no evento 319, RESPOSTA1. Agendada a intimação. Dil. legais.