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5001579-22.2026.8.13.0074

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001579-22.2026.8.13.0074/MG RÉU: ODAIR JONAS FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA CARVALHO (OAB MG087130) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação prestada pelo Tabelionato de Protestos em evento 49, OFICIO1 e a subsequente ciência da parte executada no evento 54, MANIF1, intime-se o executado, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove nos autos se procedeu ao pagamento dos emolumentos e se foi efetivado o cancelamento dos protestos objeto desta fase processual. Havendo comprovação ou decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as devidas baixas, presumindo-se o integral cumprimento do acordo e a satisfação da pretensão. Intime-se. Cumpra-se.

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