Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · SEEU
Defiro o requerimento defensivo de págs. 425/426.
Verifica-se que a petição da Defesa foi apresentada antes do decurso do prazo conferido ao Ministério
Público, razão pela qual, diante da vista sucessiva determinada à pág. 414, não se poderia exigir
manifestação defensiva de mérito antes da manifestação ministerial ou do encerramento do respectivo
prazo.
Assim, intime-se novamente a Defesa para, no prazo legal, manifestar-se acerca do RSPE atualizado,
especialmente quanto ao cálculo, ao regime de cumprimento e ao eventual impacto no pedido de indulto.
Após, voltem conclusos.
ROSIVAN MACHADO DA SILVA
Juíza de Direito
2026-09-11 · SEEU
Defiro o requerimento defensivo de págs. 425/426.
Verifica-se que a petição da Defesa foi apresentada antes do decurso do prazo conferido ao Ministério
Público, razão pela qual, diante da vista sucessiva determinada à pág. 414, não se poderia exigir
manifestação defensiva de mérito antes da manifestação ministerial ou do encerramento do respectivo
prazo.
Assim, intime-se novamente a Defesa para, no prazo legal, manifestar-se acerca do RSPE atualizado,
especialmente quanto ao cálculo, ao regime de cumprimento e ao eventual impacto no pedido de indulto.
Após, voltem conclusos.
ROSIVAN MACHADO DA SILVA
Juíza de Direito
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