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TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001574-35.2021.4.04.7001/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: MARIANNA ALVES MANETTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALMERI PEDRO DE CARVALHO (OAB PR013911) APELADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ (EMBARGADO) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CNPQ/EXEQUENTE, PARA SUPRIR A OMISSÃO, COM EFEITO INFRINGENTES, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EXECUTADA, PARA APLICAR O DISPOSTO NO § 4º DO ART. 90 DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ
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