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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Mostardas · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5001573-47.2024.8.21.0111/RS AUTOR: EDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRANTZ (OAB RS090806) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho o pedido (evento 102, PET1). A intimação do Evento 98 e a carta AR devolvida sem cumprimento ficam sem efeito, considerando a sentença prolatada (evento 81, SENT1) e o trânsito em julgado já certificado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. D. L.
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