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Publicações do processo
5001566-15.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001566-15.2026.8.25.0001/SE REQUERENTE: MIGUEL PEREIRA DE MATOS NETO ADVOGADO(A): HENRIQUE BARBOSA BARRETO (OAB BA081059) ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC. Por fim, os autos devem seguir conclusos para deliberação.
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