5001563-56.2025.4.02.5114

Ata de sessão

TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001563-56.2025.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) RECORRIDO: ROMILDO JOSE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE AFASTAR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO SUCESSIVO, LIMITANDO A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS DESCONTADAS AOS CINCO ANOS ANTERIORES À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO, INCLUSIVE NO TOCANTE À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E À DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE SACADOS E UTILIZADOS PELO SEGURADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO