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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001563-48.2025.8.21.0020/RS
AUTOR: EURIDES FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ERICO VERISSIMO DE ALMEIDA (OAB RS126608)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pelo autor, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam de forma suficiente a real situação econômico-financeira do autor.
A propósito, colhe-se do extrato bancário juntado aos autos no evento 82, EXTR13 movimentação financeira significativa, com recebimento de crédito no valor de R$ 5.411,49, bem como saldo disponível no valor de R$ 11.596,85 ao final do período analisado, circunstâncias manifestamente incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômico-financeira.
2. Agendada a intimação do autor para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.