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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001563-33.2023.8.21.0080/RS
RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): FERNANDA TOMASI SUTIL (OAB RS096912)
ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070)
ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELADO: ISMAEL P VIAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA (OAB RS070157)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR