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Publicações do processo
5001558-16.2024.8.13.0042
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5001558-16.2024.8.13.0042/MG AUTOR: PETRONIO CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CRISTINA GONÇALVES BRETAS (OAB MG208145) ATO ORDINATÓRIO Considerando a devolução da carta AR sem cumprimento de evento 135, DOC1, fica a parte autora intimada para providenciar o recolhimento da verba indenizatória do(a) Oficial(a) de Justiça, nos termos da Portaria n° 8.836/CGJ/2026. Prazo: 10 (dez) dias.
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