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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001549-90.2024.4.03.6339 AUTOR: ANA CAROLINA DE ARAUJO FERREIRA CURADOR: EDNA PADILHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129 CURADOR do(a) AUTOR: EDNA PADILHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, intimados do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito, e de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Tupã-SP, 3 de setembro de 2026. CIBELE PIRES DE CAMPOS ARRUDA FALCAO Analista/Técnico Judiciário
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001549-90.2024.4.03.6339 AUTOR: ANA CAROLINA DE ARAUJO FERREIRA CURADOR: EDNA PADILHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129 CURADOR do(a) AUTOR: EDNA PADILHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, intimados do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito, e de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Tupã-SP, 3 de setembro de 2026. CIBELE PIRES DE CAMPOS ARRUDA FALCAO Analista/Técnico Judiciário
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