5001546-93.2023.8.24.0021

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · DESPACHO/DECISÃO

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001546-93.2023.8.24.0021/SCRÉU: CLEISSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): CRISTIANO BUENO DA SILVA (OAB RS125340) RÉU: EMERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): CRISTIANO BUENO DA SILVA (OAB RS125340) RÉU: FELIPE EDUARDO ALVES ADVOGADO(A): GILVANIA VALGOI (OAB SC067069) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA (OAB SC021017) ADVOGADO(A): BRUNO ABDIEL LAZZAROTTO (OAB SC071455) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência da decisão proferida em sede de habeas corpus, por meio da qual, foi concedida a ordem para redimensionar a pena imposta ao réu FELIPE EDUARDO ALVES para 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 1.399 (hum mil trezentos e noventa e nove) dias-multa (Evento 619). Outrossim, observo que a respectiva decisão já foi encaminhada à Vara Regional de Execuções Penais para juntada ao PEC provisório, conforme Evento 621. Nestes moldes, aguarde-se o trânsito em julgado ou ulterior deliberação. 2. Intimem-se. Cumpra-se.