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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001541-03.2023.8.21.0006/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JULIA MAZUIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA CENTENO (OAB RS112126) RECORRIDO: VINICIOS CORDEIRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO (OAB MG197597) RECORRIDO: PAULA CRISTINA DA CUNHA SOARES VILAS BOAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (OAB RJ081686) RECORRIDO: JOAO VICTOR GONCALVES VILAS BOAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (OAB RJ081686) RECORRIDO: CONSTRUTORA ADOLFO NETO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA DALFOVO (OAB SP241788) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001541-03.2023.8.21.0006/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JULIA MAZUIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA CENTENO (OAB RS112126) RECORRIDO: VINICIOS CORDEIRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO (OAB MG197597) RECORRIDO: PAULA CRISTINA DA CUNHA SOARES VILAS BOAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (OAB RJ081686) RECORRIDO: JOAO VICTOR GONCALVES VILAS BOAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (OAB RJ081686) RECORRIDO: CONSTRUTORA ADOLFO NETO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA DALFOVO (OAB SP241788) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando o réu ao pagamento de R$ 7.424,00, e improcedente o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Discute-se se a situação vivenciada pela autora configura danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A autora não apresentou provas suficientes para demonstrar a existência de danos morais indenizáveis, não havendo comprovação de lesões físicas ou transtornos significativos causados pelo acidente. 2. O boletim de ocorrência indica que a autora declarou não ter sofrido lesões em decorrência do acidente, afastando a presunção de dano moral. 3. O cotidiano em sociedade impõe a convivência com riscos diários no tráfego de veículos, e os transtornos gerados pela colisão, por si sós, não atingem a honra, a imagem ou a dignidade da autora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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