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Publicações do processo
5001539-77.2024.8.21.0077
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001539-77.2024.8.21.0077/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: MARIELE CRISTINE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA (OAB RS128079) RECORRIDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO SEM NATUREZA RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESOLUÇÃO Nº 03/2012 DO TJRS). AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001539-77.2024.8.21.0077/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARIELE CRISTINE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA (OAB RS128079) RECORRIDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
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