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SEEU · TJRN - 1ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 2º andar - Candelária - Natal/RN - CEP: 59.000-000 - Fone: 36169605 - E-mail: 1vrep@tjrn.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº: 5001539-41.2024.8.20.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCILDO SANTOS NASCIMENTO Requisite-se à unidade prisional que esclareça se o apenado exerceu alguma atividade de trabalho ou estudo para fins remicionais, encaminhando o respectivo relatório em caso positivo. Natal, 10 de setembro de 2026. Henrique Baltazar Vilar dos Santos Magistrado(a)
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