Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Salto do Jacuí · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001537-78.2026.8.21.0161/RS
REQUERENTE: MARIA HELENA FISCHER
ADVOGADO(A): CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI (OAB RS064499)
ADVOGADO(A): JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE (OAB RS057255)
ADVOGADO(A): MARINA DEZOTTI GATTO (OAB RS125421)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a inicial.
Tendo em vista que em boa parcela das ações propostas, a exemplo da natureza desta demanda, a parte requerida não possui disponibilidade para acordar em audiência, deixo de designá-la.
Agendada a citação eletrônica do ente público demandado.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora.
Após, voltem conclusos.