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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001537-22.2019.8.21.0065/RS (originário: processo nº 50015372220198210065/RS)RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ APELADO: OSVALDO MUNIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA TEDESCO BESTETTI (OAB RS048497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 10/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001537-22.2019.8.21.0065/RS RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: CRISTOV BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER APELANTE: VENINA TERESINHA SCHERER BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER APELADO: OSVALDO MUNIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA TEDESCO BESTETTI (OAB RS048497) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A LIQUIDAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTÊM-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM, SENDO INCABÍVEL A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI
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