Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001531-73.2025.4.03.6100 RELATOR(A): MARCELO MESQUITA SARAIVA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAFAEL RICARDO MORAL Y POMAR PARTE RE: CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO do(a) APELADO: EDNILSON BEZERRA CABRAL - SP331656-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DECISÃO Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 14, § 3º, da Lei nº 12.016/2009. Intime(m)-se. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal
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