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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sarandi · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001527-53.2025.8.21.0069/RS EXEQUENTE: ERK CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, ERK Clínica Odontológica Ltda., por meio do qual requer a expedição de ofício ao INSS, a fim de apurar eventual vínculo empregatício da parte executada. INDEFIRO o pedido, porquanto as informações a serem obtidas, referem-se à verba de natureza salarial e, portanto, impenhoráveis, salvo nas hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia, o que não se aplica ao presente caso. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 30 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 30 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
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