Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5001525-37.2026.4.02.5105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-37.2026.4.02.5105/RJAUTOR: ANTONIO FERNANDO RAIMUNDO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) SENTENÇA Posto isso, conforme fundamentação supra e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o promovido à obrigação de fazer, consistente na revisão da forma de cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que a parte demandante recebe (NB 158.868.630-0, conforme evento 1.9), de maneira que se proceda com a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas pela parte, limitados ao teto previdenciário.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.