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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001524-67.2026.8.24.0041/SCEXEQUENTE: TATIANE D OLIVEIRA LUIZ
ADVOGADO(A): BRUNO BORTOT LUIZ
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará como postulado ao evento 29. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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