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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001524-14.2024.8.21.0076/RS
AUTOR: JULIO CESAR COSSIO RODRIGUEZ
ADVOGADO(A): THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659)
ADVOGADO(A): ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL (OAB RS130973)
RÉU: HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A
ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345)
DESPACHO/DECISÃO
Para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determino que a parte autora comprove a efetiva carência econômica, acostando aos autos cópia do respectivo comprovante de rendimentos, devidamente atualizado, bem como da Declaração de Imposto de Renda, entregue à Receita Federal do Brasil, relativo ao último exercício, sob pena de indeferimento, ou proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão de Saneamento. (localizador: Saneamento J1).