Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001523-52.2026.8.21.0078/RS
REQUERENTE: RODRIGO BRANCALIONE
ADVOGADO(A): FABIANE MERCALLI (OAB RS046639)
ADVOGADO(A): MARIA RITA CAGLIARI (OAB RS117107)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se o juiz titular para designação de audiência, uma vez que atuo em regime de substituição.